Em 28/08/2020, foi publicado o Decreto Estadual nº 65.156, que alterou o Regulamento do ICMS de São Paulo para estabelecer prazos finais de vigência de diversos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
Desta forma, a partir de 1º de novembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021, vários incentivos relacionados a isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados de ICMS estarão revogados, o que resultará provável aumento de carga tributária para diversos produtos.
Os benefícios haviam sido concedidos por meio de Convênios do ICMS firmados no âmbito do CONFAZ e dizem respeito a setores importantes da economia do Estado, tais como a indústria aeronáutica, alimentícia, automobilística, metalúrgica, agropecuária e hospitalar.
