O Plenário do STF analisou, no julgamento do Recurso Extraordinário (“RE”) nº 630.898 (Tema 495), a constitucionalidade da contribuição...
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Tributos Federais
Receita Federal reitera entendimento sobre a necessidade de retificação de obrigações acessórias para recuperação de créditos extemporâneos de PIS e COFINS
A RFB, através da Solução de Consulta COSIT nº 54/2021, manifestou-se acerca da necessidade de retificação de declarações acessórias para a...
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STF conclui julgamento: ICMS destacado e direito de recuperação de PIS e COFINS para ações ajuizadas até 15/03/2017
O Supremo Tribunal Federal finalizou hoje o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no Recurso Extraordinário nº...
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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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Prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
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CARF decide que bônus recebidos pelas concessionárias de veículos pelo bom uso da marca das montadoras compõem a base de cálculo da COFINS
Segundo o CARF, os valores recebidos pelas concessionárias e pagos pelas montadoras a título de “bônus” pelo bom uso da marca devem ser...
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