No dia 20 de outubro de 2022, foi publicado o Acórdão nº 9303-013.296, julgado pela 3ª Turma da CSRF, que discutiu a incidência de...
READ MORE
Latest Blogs -
Tributos Estaduais
Benefícios fiscais de ICMS para a ZFM – Convênio ICMS n° 131/22 e a sua não ratificação pelo Estado de São Paulo
No dia 27 de setembro de 2022, o Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) publicou o Convênio ICMS n° 131/2022 que ratificou o...
READ MORE
TIT/SP – isenção do ICMS sobre produtos médicos
A Câmara Superior do TIT-SP afastou a cobrança de ICMS sobre produtos médicos que não estavam listados no Anexo Único do Convênio ICMS n°...
READ MORE
TIT-SP decide sobre base de cálculo do ITCMD na doação de cotas.
A Câmara Superior do TIT-SP concluiu que a base de cálculo do ITCMD, na doação de participações societárias não negociadas em bolsa, é o valor...
READ MORE
SEFAZ/SP – importação entre empresas coligadas.
Segundo entendimento da Secretaria da Fazenda de São Paulo – SEFAZ/SP (Resposta à Consulta n° 25335/2022), a operação de importação na qual...
READ MORE
São Paulo edita portaria que disciplina operações com ativo imobilizado e partes e peças utilizados nos serviços de assistência técnica
O Estado de São Paulo publicou, em 07 de agosto de 2021, a portaria CAT nº 56/2021, que disciplina novas regras e procedimentos fiscais que...
READ MORE