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Justiça Federal de São Paulo reconhece o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre taxas condominiais
#RadarTaxBI: Segundo a Justiça, gastos condominiais são de total responsabilidade do locatário e, portanto, representam encargos acessórios ao contrato de locação. ...
CAMEX altera alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática
#RadarTaxBI: Alterações recentes nas normas do Imposto de Importação irão impactar significativamente o custo das importações de vários setores. O seu é um deles? ...
Rio de Janeiro publica Lei que prevê ressarcimento e complemento do ICMS-ST
#RadarTaxBI: Estado do RJ regulamentou o ressarcimento e o complemento do ICM/ST quando o fato gerador presumido for diverso daquele que serviu de base de cálculo para retenção do imposto. ...
Governo zera alíquota de imposto de importação sobre pneus utilizados em caminhões
#RadarTaxBI: A Câmara do Comércio Exterior zerou a alíquota do Imposto de Importação para pneus utilizados em caminhões adquiridos do exterior. Leia a matéria para mais detalhes...
Novas alterações no pacote fiscal do Estado de São Paulo
#RadarTaxBI: confira como ficou o texto do “pacote de ajuste fiscal” do Estado de São Paulo, após novas alterações. Leia aqui....
CARF admite aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com corretagem
#RadarTaxBI: ainda não está por dentro do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) sobre o direito à apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com corretagem? Se informe aqui....
Rio Grande do Sul promove alterações significativas na legislação tributária
#RadarTaxBI: O Estado do Rio Grande do Sul internalizou inúmeras novidades tributárias para 2021. Confira!...
Procuradoria Geral regulamenta transação tributária no Estado de São Paulo
#RadarTaxBI: de acordo com Lei Estadual, foram regularizados os débitos tributários por meio de transação e atribuiu à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (“PGE-SP”) competência para definir os procedimentos a serem seguidos. Fique por dentro!...
Incidência do ICMS sobre operações anteriores à operação de exportação
#RadarTaxBI: é possível desonerar o ICMS incidente sobre a cadeia de produção de bens que serão posteriormente destinados ao exterior? Conheça a análise do STF sobre o assunto....
A incidência do IPI na saída de produto importado destinado à revenda é constitucional?
#RadarTaxBI: saiba o que pensa o STF sobre o assunto. Acesse e saiba mais....
A alienação de veículos por locadoras deve sofrer incidência do ICMS?
#RadarTaxBI: veja o entendimento do STF sobre o assunto. Leia mais....
São Paulo: Juros e Multa no atraso de pagamento de complementação do ICMS-ST
#RadarTaxBI: decisão do CONFAZ sobre cobrança de juros e multa pelo atraso no pagamento de complementação do ICMS retido por substituição tributária. Fique pode dentro!...