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RFB afasta cobrança de IOF/Crédito sobre operações contratadas em 2020
#RadarTaxBI: Realizou operações sujeitas ao IOF no período de 2020? Saiba mais!...
PGFN publica parecer sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS
#RadarTaxBI: Saiba mais sobre os principais pontos abordados pela Procuradoria!...
Marketplace só deve recolher tributo sobre comissão devida por lojistas
#RadarTaxBI: Em Solução de Consulta COSIT recente, a Receita Federal publicou entendimento favorável às empresas que atuam na intermediação de vendas de mercadorias on-line (marketplace), reconhecendo que essas só devem recolher IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a taxa de comissão devida pelos lojistas em contrapartida à intermediação de vendas. Saiba mais! ...
Fim do voto de qualidade muda entendimento da CSRF sobre JCP retroativo
#RadarTaxBI: a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais ("CSRF") decidiu de forma favorável ao contribuinte sobre a dedução do pagamento de "Juros Sobre o Capital Próprio Retroativo". O julgamento terminou empatado, mas resolvido de forma favorável ao contribuinte após a extinção do voto de qualidade. Saiba mais!...
CARF volta a analisar direito a crédito de PIS e COFINS sobre gastos com frete
#RadarTaxBI: O CARF voltou a analisar a possibilidade de os contribuintes registrarem créditos de PIS e COFINS sobre gastos com transporte de bens em situações diversas. Leia mais!...
STF declara inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-ST sobre operações com energia elétrica no Amazonas
#RadarTaxBI: Saiba mais sobre o teor da decisão proferida.
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Câmara Superior contraria entendimento da RFB sobre a caracterização de subvenções para investimento
#RadarTaxBI: Afinal, quais são os requisitos para exclusão de benefícios fiscais de ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL, segundo o entendimento do CARF?
Entenda o mérito da questão!
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São Paulo edita portaria que disciplina operações com ativo imobilizado e partes e peças utilizados nos serviços de assistência técnica
#RadarTaxBI: Presta serviços de assistência técnica? Clique no link e fique por dentro das alterações....
Câmara Superior decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a receita de perdão de juros em contratos de mútuo
#RadarTaxBI: A decisão impacta empresas tributadas pelo Lucro Presumido que registraram receita de recuperação de custos ou despesas.
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Decisões Proferidas por Cortes Administrativas: CARF aprova 26 novas súmulas
#RadarTaxBI: Em 06/08/2021, o CARF analisou 45 propostas de enunciados e aprovou 26 novas súmulas, com o objetivo de uniformização da jurisprudência daquele tribunal e, assim, de reduzir os litígios na esfera administrativa. ...
Receita Federal nega direito a crédito de PIS/COFINS sobre pagamento de royalties de franquia
#RadarTaxBI: Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2021, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) concluiu pela impossibilidade do creditamento de PIS e COFINS sobre pagamentos de royalties realizados pelo
franqueado ao franqueador.
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TRF5 afasta a modulação dos efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para sentença já transitada em julgado
#RadarTaxBI: Em decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (“TRF5”), o desembargador determinou que o juízo de origem não poderia ter limitado a repetição de indébito do contribuinte sob a alegação de que o STF modulou os efeitos da decisão, pois a sentença transitada em julgado antes da decisão do STF não é afetada pelo novo entendimento do Tribunal. Dessa forma, determ...