Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril de 2022, a Instrução Normativa nº2.077 que prorrogou para o dia 31 de maio...
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Tax BI
CSRF se posiciona sobre multa qualificada de 150% em operação de amortização de ágio com empresa veículo
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSFR”), por maioria de votos, afastou a multa qualificada de 150% (cento e...
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CARF decide sobre despesas não necessárias de holding familiar e tributação de rendimentos antes do resgate das cotas
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) concluiu, por...
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Lei Complementar inclui na lista de serviços do ISS as atividades de monitoramento e rastreamento â distância
No dia 23/09/2021, foi publicada a Lei Complementar nº 183/2021 (“LC 183/2021″), que modificou a Lei Complementar nº 116/2003...
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RFB afasta cobrança de IOF/Crédito sobre operações contratadas em 2020
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 141/2021, a RFB interpretou o § 20 do art. 7º do Decreto nº 6.306/2007 (que trouzxe redução a zero do...
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