A 3ª Câmara da 2ª Turma do CARF decidiu pela não dedutibilidade das despesas relativas a operações de hedge, contratadas para proteger o...
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JFSP afasta incidência do Imposto de Renda em operação de incorporação de ações
A 1ª instância da Justiça Federal de São Paulo afastou a incidência do Imposto de Renda em uma operação de incorporação de ações (Processo nº...
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CSRF confirma possibilidade de aproveitamento fiscal do ágio em operações com empresa veículo
Em dois julgados recentes, a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”) entendeu pela legitimidade da amortização de ágio...
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Trava dos 30% em uso de prejuízo fiscal e base negativa: 1ª Turma do STF entende que a discussão em caso de extinção é infraconstitucional
No dia 27.06.2019, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu ser constitucional a limitação, em 30%, para cada ano-base, do direito do...
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Justiça Federal do Rio de Janeiro decide sobre PIS/COFINS na importação de serviços
A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por meio de sentença nos autos do processo nº 5009377-66.2022.4.02.5101, declarou a inexistência de...
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