No julgamento do RE nº 1.025.986 (Tema de Repercussão Geral nº 1012), o Plenário do STF decidiu ser constitucional a incidência do ICMS na...
READ MORESão Paulo: Juros e Multa no atraso de pagamento de complementação do ICMS-ST
por Tax BI | set 14, 2020 | Tributos Estaduais
Por meio do Convênio ICMS nº 62, de 30 de julho de 2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) autorizou o Estado de São Paulo...
READ MOREProrrogação do direito ao crédito de ICMS na aquisição de bens de uso e consumo
por Tax BI | set 14, 2020 | Tributos Estaduais
O Plenário do STF, por maioria de votos, no julgamento do RE nº. 601.967 (Tema de Repercussão Geral nº 346), definiu que é constitucional a...
READ MOREPrazo para encerramento de incentivos fiscais de ICMS
por Tax BI | set 14, 2020 | Tributos Estaduais
Em 28/08/2020, foi publicado o Decreto Estadual nº 65.156, que alterou o Regulamento do ICMS de São Paulo para estabelecer prazos finais de...
READ MOREPocket Summary das principais nova regras da nova CBS
por Tax BI | ago 19, 2020 | Tributos Federais
O Governo Federal apresentou, em 21 de junho de 2020, o Projeto de Lei (“PL”) nº 3.887/2020, propondo a criação da Contribuição Social sobre...
READ MOREPosts recentes
- Receita Federal regulamenta e restringe a aplicação da alíquota zero por pessoas jurídicas beneficiárias do PERSE
- CSRF altera interpretação e permite a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre despesas com frete entre estabelecimentos do mesmo titular
- CSRF estabelece entendimento acerca do conceito de “resultado” para fins de PIS/COFINS-Importação
- CONFAZ regulamenta uso de operador logístico em âmbito nacional
- Benefícios fiscais de ICMS para a ZFM – Convênio ICMS n° 131/22 e a sua não ratificação pelo Estado de São Paulo