Dia: 8 de novembro de 2022

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por meio de sentença nos autos do processo nº 5009377-66.2022.4.02.5101, declarou a inexistência de...

A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) determinou, por meio da publicação do Despacho Decisório nº 1/2022/SCP, no dia 22 de...

O ministro Alexandre de Moraes revogou, no dia 16 de setembro, a liminar do STF que suspendia o Decreto n° 11.158/2022. Dessa forma, fica...

No dia 05 de setembro, foi publicada a Lei n° 14.440/22, autorizando que exportadores brasileiros adquiram serviços domésticos ou importados...

A Primeira Turma do STJ decidiu que os pagamentos efetuados a administradores e conselheiros a título de honorários, ainda que não correspondam...