Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 141/2021, a RFB interpretou o § 20 do art. 7º do Decreto nº 6.306/2007 (que trouzxe redução a zero do...
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Dia: 9 de dezembro de 2021
Governo zera alíquota de imposto de importação sobre pneus utilizados em caminhões
Entrou em vigor, no dia 21 de janeiro, a Resolução Gecex nº 148/2021, da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A norma zerou a alíquota do...
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Novas alterações no pacote fiscal do Estado de São Paulo
Nos dias 31 de dezembro e 15 de janeiro passados, foram publicados os Decretos nº 65.450, 65.451, 65.452, 65.453, 65.454, 65.470, 65.471,...
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CARF admite aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com corretagem
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) julgou recentemente processo no qual se discutia o direito à apropriação de crédito de...
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Rio Grande do Sul promove alterações significativas na legislação tributária
Através da Lei Estadual nº 15.576/2020 e dos Decretos nº 55.687 a 55.698, publicados no final de dezembro de 2020, o Estado do Rio Grande do...
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