O Plenário do STF analisou, sob o regime da repercussão geral, a possibilidade de desoneração do ICMS sobre toda a cadeia de produção de bens...
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Dia: 23 de setembro de 2020
A incidência do IPI na saída de produto importado destinado à revenda é constitucional?
Em importante julgamento concluído em 21/08/2020, o Plenário do STF declarou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos...
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A alienação de veículos por locadoras deve sofrer incidência do ICMS?
No julgamento do RE nº 1.025.986 (Tema de Repercussão Geral nº 1012), o Plenário do STF decidiu ser constitucional a incidência do ICMS na...
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